Câmara aprova ISS para cartões de crédito e débito


O prefeito Vanderlon Oliveira Gomes, PR encaminhou para votação em regime de urgência o Projeto de Lei que visava aumentar o ISSQN dos comerciantes e autônomos da Estância juntamente com a regulamentação da Lei dos Cartões de Crédito e Débito que a partir de agora terão seus impostos recolhidos na cidade onde são gerados os gastos e não mais onde fica a administradora.

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Em sessão extraordinária ocorrida na manhã de quarta-feira, 27 de setembro a câmara municipal da Estância Turística de Salesópolis aprovou a emenda dos vereadores Mário Barbosa Pinto e Débora Aparecida Rodrigues, ambos do PSD, que propuseram aprovar apenas ao ISSQN sobre os gastos com os cartões e com o intuito de não prejudicar ainda mais os comerciantes da cidade devido a crise financeira pela qual atravessa o país e principalmente a Estância que foi considerada a cidade que menos cresceu no último ano.

A vereadora Débora Aparecida Rodrigues, PSD falou com a reportagem do JP e disse que: “É uma lei complementar federal, que foi aprovada em 2016 e sancionado em maio de 2017”.

“O ISS é um aumento de imposto em qualquer tipo de serviço aqui na cidade, uma vantagem desse projeto dessa lei complementar é que quando você passar o cartão de crédito ou débito na sua cidade o imposto ia para a sede do cartão, hoje esse imposto fica na cidade e junto ele mandou para que voltasse a alíquota de todos os impostos do ISS dos contribuintes da Estância”.

“Nós aprovamos o imposto do cartão de crédito e debito, para que esse imposto fique na cidade, porém colocamos algumas emendas junto com outros vereadores para que a tabela alíquota continue a mesma que foi aprovada no final do ano passado”.

“Na crise em que o nosso município passa sendo um dos municípios menos desenvolvido do Alto Tietê não achamos justo que ele queira comparar, fazer o mesmo preço das demais cidades do Alto Tietê que se desenvolveram mais com Guararema e Mogi das Cruzes que são potências, como que vamos seguir o mesmo imposto, não é justo com a população da nossa cidade”.

“Então nós aprovamos sim, o cartão de crédito e débito da tese, porém não aprovamos o aumento de impostos do ISS da nossa cidade”.

“Tomamos uma decisão mais justa e correta com a população do nosso município, existem outras maneiras de aumentar a arrecadação como por exemplo mandar impostos para os loteamentos que serão regulamentados e cadastrando os mesmos, essa é uma maneira justa de aumentar a arrecadação”.

“Acredito que já passou da hora de fazermos isso, assim como o CONDEMAT que esta fazendo um grande esforço para que seja recebido pela compensação da água que é retirada aqui do nosso município, então são vias de fatos viáveis para aumentar a arrecadação do nosso município”.

“A receita do município é baixa, quando o Prefeito fala sobre isso eu realmente concordo com ele, mas as maiores dificuldades é porque não estão sendo dadas prioridades, por exemplo, são R$ 240 mil de contratos que poderiam ser evitados, esse valor anual desses contratos poderiam ser investidos em uma outra área com prioridade” “A licitação de transporte poderia ter dado um aumento do percentual, pois com a outra empresa sairia muito mais barato que o contrato da empresa atual, então são assuntos que a nossa comissão de finanças e orçamentos está entrando no Ministério Público para que seja revisto, se a arrecadação já é baixa nós temos que trabalhar com prioridade”.

“Nós temos que fiscalizar para que a casa seja colocada em ordem, essa é a função do vereador”.

Distrito Nossa Senhora dos Remédios:

“O Distrito eu vejo de uma maneira com que tudo é para segundo plano”.

“O Bairro também não possui uma máquina patrol ou uma retroescavadeira, então quando reclamos com o subprefeito de uma estrada, sabemos das dificuldades em executar os trabalhos se não possui o maquinário e foi um compromisso de campanha do atual prefeito que assim que assumisse iria dar condições trabalho ao subprefeito”.

“Para todos terem uma ideia, se quebra um caminhão de lixo de Salesópolis o que tem no Distrito vem imediatamente para a sede do município, então continua a mesma realidade que era antes”.

“O Distrito tem um número grande de moradores e deveria ser dado uma atenção maior, cobrei a cerca de três providência sobre um buraco que estava na frente do posto de saúde que foi tampado nesta semana, depois de manifestação, publicações em redes sociais, cobranças, indicações minhas e de outros vereadores, então eu acho que o Distrito carece de uma atenção maior”.

“Outro exemplo é o CCI que tem o transporte para levar as pessoas do centro da cidade até sua sede, acho ótimo, pois eles merecem, mas o pessoal do Distrito também merece que tenha o CCI ou que seja deslocado o mesmo transporte para os que tenham interesse no Distrito possam estarem participando das atividades, pois a terceira idade merece o carinho e respeito igual a todos independente se é da sede do município ou do Distrito”, concluiu a vereadora Débora Aparecida Rodrigues.

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