CRISE POLITICA EM BIRITIBA MIRIM: Liminar garante retorno de vereadores afastados

Vereador Paulo Rogério dos Santos, PTB/ José Rodrigues Lares, PV/ Eduardo Melo, DEM

A 5ª Câmara de Direito Público, que teve como Relatora a Desembargadora Heloísa Martins Mimessi, concedeu Liminar aos vereadores José Rodrigues Lares, PV (Zé do Brejo); Paulo Rogério dos Santos, PTB (Paulinho da Júlio) e Eduardo Melo, DEM, que afastados na Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de Agosto, que aparecem em vídeo divulgado nas redes sociais recebendo maços de dinheiro do prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, PV.

No início da noite de quarta-feira, 5 de setembro saiu a Liminar que garante o retorno imediato dos vereadores às suas funções no Legislativo Biritibano.

No despacho a Relatora Heloisa Martins Mimessi, cita que o afastamento dos vereadores baseados nas normas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara são incompatíveis com o Decreto-Lei n. 201/67.

A reportagem do JP entrou em contato com o presidente da câmara de Biritiba Mirim Lourival Bispo de Matos, PSDB, na noite de quarta-feira, 5 de setembro e marcou para esta quinta-feira, 6 uma entrevista a qual irá falar sobre as providências que serão tomadas a partir deste momento.

A reportagem do JP apurou ainda que foi instaurado um Boletim de Ocorrência na Delegacia Seccional de Mogi das Curzes, devido a divulgação do vídeo em que os vereadores aparecem recebendo maços de dinheiro do prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, PV, sendo contestado como prova ilícita contra os acusados.

Os vereadores afastados com base nos artigos inconstitucionais deverão receber uma indenização no valor de R$ 500 mil cada um.

Agora resta a saber como serão realizados tais pagamentos de indenização aos vereadores se é a própria câmara que deverá ressarcir ou se serão os vereadores, neste caso a Mesa Diretiva.

Por outro lado o prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, PV entrou com pedido para que os vereadores Marcelo Batista de Miranda Melo, PR; Fernando José Gonçalves, PSB, Leonardo Venâncio Molina, PTN e o presidente da Casa de Leis, Lourival Bispo de Matos, PSDB sejam responsabilizados pelo crime de Improbidade Administrativa no afastamento dos Edis e do Alcaide.

Veja abaixo a íntegra do DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2186892-56.2018.8.26.0000.