CRISE POLÍTICA EM BIRITIBA MIRIM: Após conseguirem Liminar vereadores retornam a seus cargos

 

Os três vereadores que foram afastados pela câmara municipal de Biritiba Mirim irão retornar aos trabalhos nesta segunda-feira, 17 de setembro.


A 5ª Câmara de Direito Público, que teve como Relatora a Desembargadora Heloísa Martins Mimessi, concedeu Liminar aos vereadores José Rodrigues Lares, PV (Zé do Brejo); Paulo Rogério dos Santos, PTB (Paulinho da Júlio) e Eduardo Melo, DEM, que afastados na Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de Agosto, que aparecem em vídeo divulgado nas redes sociais recebendo maços de dinheiro do prefeito afastado pelo MP Jarbas Ezequiel de Aguiar, PV.
 
No início da noite de quarta-feira, 5 de setembro saiu a Liminar que garante o retorno imediato dos vereadores às suas funções no Legislativo Biritibano.
 
No despacho a Relatora Heloisa Martins Mimessi, cita que o afastamento dos vereadores baseados nas normas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara são incompatíveis com o Decreto-Lei n. 201/67.

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