Repasses de recursos da União são destaque em reunião da Caixa com técnicos das cidades do Alto Tiet

Técnicos das 11 cidades da Região participaram de um encontro promovido pelo CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê na tarde da última quinta-feira (08/11) com representantes da Caixa Econômica Federal com o objetivo de detalhar as mudanças nas normas relativas às transferências de recursos da União, uma das principais fontes de recursos para a execução de obras pelos municípios, viabilizada através de convênios e contratos de repasses.

Realizado na Escola de Governo de Mogi das Cruzes, o encontrou reuniu cerca de 60 servidores, principalmente das áreas de finanças, planejamento e projetos, com foco na Portaria 424/2016, que altera desde a liberação de recursos até o tempo de contrato, gerando interferências também nas licitações feitas pelos municípios. As mudanças, ainda em fase de implantação, impactam principalmente os contratos de 2018.

“Estamos num momento importante do País e o Condemat representa uma região de três milhões de habitantes e é fundamental ter conhecimento dessas mudanças no repasse de recursos”, ressaltou Abel Larini, secretário executivo do CONDEMAT. “Essa é uma capacitação porque a equipe Caixa apresentou subsídios essenciais para os técnicos das prefeituras”, acrescentou Walter Ujvari Zago, coordenador da Câmara Técnica de Infraestrutura, que organizou o encontro.

O superintendente da Caixa – Regional Penha, Edson Macena, destacou a importância da mobilização do Alto Tietê para orientar os técnicos dos municípios sobre as mudanças nas transferências de recursos. “A parceria com as prefeituras precisa ser efetiva para ajudar a construir. Demos uma importância muito grande de estar aqui e a Caixa está disponível para auxiliar diretamente os municípios”, disse, ao citar a presença da equipe de coordenadores da Gerência Executiva de Governo de São Paulo (Gigov SP) e representantes municipais da Caixa.

Um dos principais objetivos da Portaria 424/2016 é a redução nos prazos de contrato com os municípios. Nos contratos até R$ 750 mil, por exemplo, a meta é derrubar para 30 meses a sua duração média, que hoje é de 71 meses. Outra mudança é a exigência da acessibilidade em obras executadas com recursos da União. O encerramento do contrato só ocorrerá mediante a apresentação de um laudo de conformidade conforme o previsto na Instrução Normativa 002/2017, que trata da acessibilidade.

“Apesar de ter sido lançada em 2016, a Portaria 424 está sendo trabalhada de forma efetiva pelos municípios agora. Ocorreram alterações nela desde o lançamento até aqui e, além disso, houve o lançamento da IN 002/2017, com diretrizes para a questão da acessibilidade, e da IN 002/2018, que rege a contratação das mandatárias, sendo que ambas se relacionam com a Portaria 424 nos contratos de 2018. Portanto, há muita coisa nova e que exige a atenção dos técnicos”, esclarece Raquel Ferracini, coordenadora da Gigov.

Também há alterações na parte de aferição da execução do contrato e desbloqueio de recursos. Outra novidade é a suspensão do contrato, com devolução dos recursos para a União, nos casos de obras paralisadas por 1 ano. Outra alteração é que toda troca de documentos entre municípios e Caixa se dará, muito em breve, exclusivamente pela plataforma Siconv - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.

“O grande avanço da Portaria 424 é tentar desembaraçar ainda mais os contratos que podem ser simplificados, o que representa 80% das operações, e tornar mais ágil a finalidade maior do convênio que é o atendimento da população”, destaca Guilherme Macarrão, engenheiro da Caixa.

O material de apoio usado pela Caixa no encontro foi disponibilizado para os municípios e a instituição, atendendo a solicitação do CONDEMAT, também se colocou a disposição das prefeituras que tiverem interesse em avançar mais na capacitação dos técnicos que atuam nas áreas de convênios e transferência de recursos da União.