CONDEMAT assina convênio com o Fehidro para estudo de compensação financeira dos municípios produtor

Próxima etapa será contratação da empresa para realizar os levantamentos e propor mecanismo de compensação direta às cidades que estão em área de proteção de mananciais na Região Metropolitana

O presidente do CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê, prefeito Rodrigo Ashiuchi, assinou hoje (14/12) o convênio de repasse de R$ 980,1 mil do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O recurso será empregado na contratação do estudo de alternativas para a compensação financeira aos municípios que são afetados pela Lei Estadual de Proteção de Mananciais, em especial, os produtores de água.

A assinatura aconteceu em São Paulo. Esse é o primeiro recurso captado pelo Condemat, junto a entes financiadores, para um projeto regional e não haverá contrapartida pelo consórcio.

Com a liberação do recurso pelo Fehidro, o CONDEMAT agora fará o processo de contratação da empresa que realizará os estudos. A expectativa é de que os levantamentos técnicos comecem no primeiro trimestre de 2019 e a conclusão deverá ocorrer em 12 meses, com a proposta do diploma legal para instituir a compensação financeira direta aos municípios.

“Essa é uma grande conquista para o Alto Tietê, pois esse estudo possibilitará que as cidades finalmente possam receber algum tipo de benefício em decorrência das restrições ambientais. Só na nossa região estamos falando de sete cidades que tiveram áreas produtivas alagadas pelas represas ou tem limitações para receber empreendimentos. Mas o avanço que estamos conseguindo beneficiará também outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo”, ressalta o presidente do CONDEMAT, prefeito Rodrigo Ashiuchi.

Habilitado pelo Fehidro no final de 2017, o projeto do CONDEMAT contempla o estudo de alternativas para a compensação financeira aos municípios que são afetados pela Lei Estadual de Proteção de Mananciais (Nº 898/75), quanto às restrições do uso e ocupação do solo, dificuldades e impedimento na implantação das atividades econômicas, assim como áreas comprometidas por reservatórios.

O estudo deverá apontar os melhores mecanismos para estabelecer os parâmetros de cálculos para estabelecer os valores de compensação, assim como as fontes de repasses desses recursos.

“O projeto do CONDEMAT trará todos os subsídios técnicos e legislativos que possibilitem a viabilidade e efetividade da compensação financeira, que não aconteceu até hoje por falta de parâmetros de cálculo e da fonte de recursos”, conclui o presidente do CONDEMAT.

ABRANGÊNCIA

O projeto a ser contratado pelo CONDEMAT abrange a Bacia do Alto Tietê, englobando 25 municípios, sendo 7 deles na Região – Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano – e os demais Caieiras, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Nazaré Paulista, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra e São Paulo (com mananciais que contribuem para os Sistemas Produtores de São Lourenço e Cantareira).