Guardas municipais serão consideradas Forças de Segurança

O deputado federal Marco Bertaiolli deu continuidade ao trabalho no Congresso Nacional para que as Guardas Municipais sejam inseridas na categoria de Força Nacional de Segurança. Para isso é preciso alterar o artigo 144 da Constituição Federal, o que somente poderá ser feito por meio de uma emenda e com a adesão de no mínimo 1/3 dos parlamentares.

“Incluir as Guardas Municipais como uma Força de Segurança é reconhecer o trabalho destes profissionais que, hoje, desenvolvem atividades que vão muito além das funções executadas na criação, quando o objetivo era apenas o de preservar e cuidar do patrimônio público”, afirmou Bertaiolli.

Segundo o deputado, que voltou a se reunir com representantes de entidades que representam os guardas municipais de todo o País, os municípios foram obrigados a assumir boa parte da responsabilidade pela segurança pública e os guardas passaram a desenvolver um trabalho em parceria com a Polícia Militar.

“Os guardas municipais enfrentam conflitos sociais, combatem à criminalidade e até o tráfico de drogas. Por isso, é justo e necessário que estes profissionais tenham o reconhecimento equiparado também em direitos, como, por exemplo, o regime previdenciário igualitários aos demais agentes de segurança”, destacou.

Reconhecer e fortalecer o trabalho das Guardas Municipais é um trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo deputado. Quando foi prefeito de Mogi das Cruzes, entre os anos de 2009 e 2016, regulamentou a corporação na cidade, instituiu regulamento e o estatuto. “Era uma função sem qualquer definição clara e objetiva. Nós regulamentamos e ampliamos as atividades”, lembrou o parlamentar, salientando.

A reunião desta semana contou com a presença de representantes da Guarda Municipal de diversos Estados, como São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, entre outros.