CONDEMAT capacita gestores sobre Reforma da Previdência

Mais de 200 gestores públicos, de cidades do Alto Tietê e regiões vizinhas, participaram na última sexta-feira (01/11) da palestra promovida pelo CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê sobre os impactos da Reforma da Previdência nos municípios, no Theatro Vasques, em Mogi das Cruzes. A nova legislação, prevista para ser promulgada no início de dezembro, traz diversas mudanças, entre elas, a transferência para as prefeituras das despesas de licença-saúde e licença-maternidade dos servidores.

Realizada em parceria com a ABCPrev Gestão e Formação Previdenciárias, Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), a palestra explorou aspectos de governabilidade após a emenda constitucional, aplicação dos dispositivos que dependem ou não de leis municipais e estaduais, regras de transição e aumento das demandas judiciais, entre outros.

O prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo, que representou o Conselho de Prefeitos do CONDEMAT, falou sobre a responsabilidade dos gestores e da importância das cidades da Região adotarem estratégias semelhantes para atender as novas regras da previdência, principalmente diante do novo momento econômico que o País vive.

“Pensar diferente sim, mas somos cidades-irmãs e não é justo a legislação ser diferente de uma cidade para outra. Esse evento contribui para que possamos ter os mesmos objetivos para regularizar e garantir os direitos dos servidores”, ressaltou o prefeito, ao criticar o fato dos estados e municípios terem sido excluídos das discussões da Reforma da Previdência. “Só Mogi das Cruzes demandou R$ 7 milhões em licença-saúde e licença –maternidade no ano passado. Transferir isso para o orçamento municipal num momento de difícil como o atual vai exigir muita responsabilidade e aprendizado”, acrescentou.

O diretor de Projetos da ABCPrev, Adriano Postal, destacou o momento importante na vida dos brasileiros e a amplitude das mudanças previstas com a Reforma da Previdência. “Os desafios são grandes e há muito a se fazer neste final de ano para buscar uma previdência mais uniforme e responsável”, disse. “Discutir as novas normas e capacitar os gestores públicos é fundamental”, completou Eduardo Reichert, diretor da Apeprem e da Abipem.

As palestras foram ministradas pelos consultores Magadar Briguet e Vagner Sandoval, da ABCPrev, e abordaram os diferentes impactos nas cidades que possuem regime próprio de previdência e nas que adotam o regime geral, assim como a importância do planejamento.