Condemat promove palestra sobre Vedações Eleitorais nas Prefeituras

 

Prefeitos e gestores públicos das cidades da Região participam nesta sexta-feira de capacitação com o professor Alexandre Sarquis  

 

O CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê promoveu nesta sexta-feira (29/11) a palestra “Legislação Eleitoral e as Vedações nas Prefeituras em 2020”. Com a participação de prefeitos e gestores públicos, a capacitação ministrada pelo professor Alexandre Sarquis teve o objetivo de orientar sobre as condutas que devem ser evitadas e as regras a serem seguidas pelas administrações municipais no próximo ano para evitar questionamentos.

 

Realizada em Mogi das Cruzes, a palestra reuniu mais de 100 gestores das prefeituras do Alto Tietê, com destaque para os profissionais que atuam nas áreas financeira, jurídica, assistência social e saúde.

 

“Tema e momentos muito oportunos porque, na maioria das cidades do  consórcio, os prefeitos estão no primeiro mandato e podem concorrer à reeleição. Aliás, as condutas vedadas não se aplicam apenas aos prefeitos e secretários, mas a todos os colaboradores e, por isso, merece toda atenção para evitar problemas que podem complicar muito o dia a dia das cidades”, ressaltou o presidente do Conselho Fiscal do CONDEMAT, Adriano Leite, prefeito de Guararema.

 

Convidado pelo CONDEMAT, o professor Alexandre Sarquis atua no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e apresentou uma versão compacta das condutas que merecem atenção dos gestores, as principais causas de denúncias e mostrou caminhos para entender a legislação e saber os problemas que mais levam a impugnação, multas, rejeições de contas e outras punições aos gestores.

 

“Não é certo parar um município em ano de eleição. O que resolve isso é saber exatamente quais são as condutas eleitorais  vedadas, que não são muitas, e como proceder diante delas”, destacou o professor Sarquis, que abordou aspectos como gratuidade, eventos, inaugurações e repasses para entidades, entre muitos outros.

 

A palestra contou com gestores das cidades de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Isabel e Suzano.    

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