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Jornal do Povão

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  • Hiago Salesópolis

Mais de 5 mil municípios realizam eleições para conselhos tutelares neste domingo



Conselho é responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Para votar, é necessário ter título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade do órgão. Voto é facultativo.


Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do país.


Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil (veja mais abaixo).


Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.


Quando serão as eleições?


A legislação determina que as eleições de conselheiros tutelares devem acontecer “no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”.


Sendo assim, o pleito ocorrerá neste domingo (1º), das 8:00 às 17:00. Ao todo, serão escolhidos mais de 30 mil conselheiros.


Quem pode votar?


Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município.


O voto é secreto, direto e facultativo.


O que levar no dia da eleição?


No dia da eleição é importante levar um documento original oficial com foto ou o e-título.


Onde é possível votar?


O local de votação nem sempre é o mesmo das eleições gerais, por isso, é importante verificar o endereço no site do Tribunal Regional Eleitoral ou da prefeitura de sua cidade.


Quantos conselheiros serão eleitos?


Ao todo, serão eleitos 5 conselheiros titulares, por conselho, e suplentes para o cargo.


De quanto tempo é o mandato dos conselheiros?


Os conselheiros possuem mandato de quatro anos. Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.


Quanto ganha um conselheiro tutelar?


O salário varia de acordo com o município ou regiões administrativas. No Distrito Federal, por exemplo, um conselheiro recebe R$ 6,3 mil mensais. Em cidades menores, há conselheiros que recebem R$ 1,5 mil. O cargo é de dedicação exclusiva.


O que faz um conselheiro tutelar?


Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados.

A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização.


O Conselho Tutelar é um órgão central na defesa dos Direitos das Crianças e dos adolescentes ele é criado pelo Estatuto justamente como uma forma de fiscalizar em cada município a garantia dos direitos, ou seja, se tem uma criança que não está matriculada na escola, está sendo negado pela prefeitura esse direito, a educação, o Conselho Tutelar atua para que esse direito seja efetivado, então é um órgão muito importante.


Quando será a posse?


A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

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