A hora da decisão: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar fará a leitura do parecer sobre o vereador Sérgio dos Santos na próxima segunda-feira

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Vereadora Débora (membro);

vereador Bispo Edson (presidente) e vereador Nei (Membro)

 

Na próxima segunda-feira, 13 de novembro o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Bispo e Vereador Edson Lopes Cerqueira deverá ler na tribuna da câmara municipal da Estância Turística de Salesópolis o parecer final sobre os trabalhos que foram realizados ao longo de mais de quarenta dias sobre a denúncia proferida pelo MP contra o vereador Sérgio dos Santos, PR.

 

Entenda como tudo ocorreu

 

O vereador Sergio dos Santos quando presidente do Legislativo em 2016, fez um contrato para prestação de serviços de limpeza e motorista na câmara municipal, onde o mesmo deveria atender a Legislação e assim abrir um concurso público, o que seria economicamente correto e atenderia as normas legais e constitucionais.

 

Ciente bem como já havia presidido a câmara em outro período, que haveria a necessidade de realizar concurso público, já que há anos o Tribunal de Contas do Estado vinha apontando essa necessidade.

 

Mas o então presidente da câmara Sérgio dos Santos não atendeu a Lei vigente, bem como menosprezou os pareceres Jurídico e Contábil de ambos técnicos da câmara municipal, Dr. Thiago Campos Destro (Jurídico) e Jaime Costa (Contábil) que em seus pareceres informaram que não deveria realizar o contrato emergencial, bem como seu aditamento para a contratação de motorista e auxiliar de merenda.

 

A atitude tomada pelo presidente e vereador Sérgio dos Santos, foi apontado pelo controle interno da câmara municipal e pelo Tribunal de Contas em seu relatório, bem como foi alvo de uma Ação Cível Pública, movida pelo MP, que culminou em um informação ao atual presidente da Casa de Leis, Rodolfo Rodrigues Marcondes, que após analise enviou para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) do Legislativo.

 

Ao receber os documentos do presidente da câmara, o presidente da  CEDP  Bispo e vereador Edson Lopes Cerqueira, enviou ao vereador Sergio do Santos proporcionando o direito de defesa do mesmo.

 

Defesa feita, o presidente da CEDP  reuniu-se  com os demais membros da Comissão de Ética, vereador Claudinei José de Oliveira e Débora Aparecida Rodrigues e assessoria jurídica para análise e sansão que se enquadrasse o assunto sobre o vereador e presidente da câmara em 2016, Sérgio dos Santos.

 

Diante da analise que deve ser enviada a mesa da câmara nessa próxima sessão que será realizada na segunda-feira, 13 de novembro, pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a seguintes sansões que poderão ser tomadas e votada pelo plenário da câmara municipal.

Vereador Sérgio dos Santos

  • Advertência (é o que menos deve ser aplicada, já que advertido o mesmo foi pelo jurídico e contábil da câmara municipal, Tribunal de Contas e controle interno).

 

  • Perda temporária do mandato por 90 dias, (a analise dos artigos desta natureza no código de ética e decoro parlamentar parece que não se enquadra ao caso ).

 

  • Perda do mandato, caso essa seja aprovado tem duas maneiras de serem aplicadas, ou seja uma por quebra de Decoro Parlamentar, que pode levar a perca do mandato ou por crime contra a administração pública onde o vereador é investigado e poderia além de perder o mandato, ter que devolver aos cofres públicos mais de R$ 60 mil, após concluído um pedido de CEI.

 

Segunda-feira, 13 de novembro é o prazo final para a CEDP, emitir seu parecer em plenário, já que nos dias atuais via internet e outros meios eletrônicos, bem como com a informação de abertura de Ação Civil Pública por parte do MP.

 

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar após ainda o envio pelo presidente da casa atual, não tinha outra saída a não ser analisar e com muito cuidado o referido caso de quebra de decoro parlamenta.

 

Aguardaremos para ver qual será a decisão do Plenário sobre o referido caso que continuará sendo discutida na Ação Cívil Pública.

 

Uma coisa é certa, o ato do vereador Sérgio dos Santos, quando presidente, deixa hoje seus próprios companheiros de câmara e principalmente os novatos em uma situação delicada e expõe todos perante a sociedade, pois o fato é comentado n

os meios sociais e tecnológicos.

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