Deputado Estevam quer Comissão de Defesa dos Direitos Animais na Assembleia

O deputado Estevam Galvão apresentou Projeto de Resolução nº 05/2018 que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, garantindo a criação da Comissão de Defesa dos Direitos Animais, um canal permanente de diálogo, fiscalização, debate e análise de projetos e ações relacionadas ao tema.

“Através deste Projeto de Resolução alteramos a nomenclatura e atribuições da Comissão Permanente de Meio Ambiente, passando a atuar como Comissão Permanente de Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Animais, que passa a opinar sobre proposições e assuntos relativos à causa animal, realizar e participar de campanhas educativas e atuar sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicada a estes fins”, explicou o deputado.

Estevam, que é autor da emenda ao Orçamento Estadual 2018 que retoma o programa de castração de cães e gatos em todo o território paulista, tem atuado de forma contundente na causa animal.

“Recebemos ativistas e cidadãos preocupados com o tema. Entendo que os deputados precisam dar a sua contribuição e responder os anseios da sociedade. A Casa de Leis não contava ainda com uma Comissão ligada diretamente ao tema, por isso a importância do nosso projeto”, apontou.

Publicado no Diário Oficial do Estado nesta semana, o Projeto de Resolução já iniciou tramitação na Assembleia. “Vamos conversar com os líderes, tenho convicção que entenderão a importância do tema e nos apoiarão na votação e aprovação”, reforçou o deputado.