Condemat discute Regularização Fundiária e Licenciamento Municipalizado com a Cetesb

O CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê mobilizou os gestores de Habitação e Meio Ambiente das Prefeituras da Região para reuniões com a diretoria da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, na última quarta-feira (13/03), para discutir questões da Regularização Fundiária em Áreas de Proteção Ambiental (APMs) e Licenciamento Municipalizado.

No Alto Tietê há municípios com extensas parcelas do território sob proteção ambiental – em Salesópolis, por exemplo, isso chega a 98% -, ao mesmo tempo em que há núcleos de ocupações habitacionais consolidados nas últimas décadas e que precisam ser legalizados. A dificuldade está nas competências e atribuições para a regularização fundiária nesses locais e a reunião com a Cetesb, no período da manhã, teve o objetivo justamente de encontrar um caminho para sanar os conflitos de legislação existentes.

“Nós temos uma legislação federal que veio para agilizar os processos de regularização, mas na prática isso não está acontecendo porque não há entendimentos com as atribuições dos municípios e as exigências do Estado”, diz Roberto Kimura, coordenador da Câmara Técnica de Habitação do CONDEMAT.

“A habitação nos nossos municípios é uma demanda premente e o que nos assola são as incompatibilidades legais envolvendo a questão ambiental, que limitam a ação dos municípios na regularização fundiária”, acrescenta Daniel Teixeira de Lima, coordenador da Câmara Técnica de Gestão Ambiental, do CONDEMAT.

Um dos grandes problemas apontados pela Região é que a regularização desses núcleos consolidados precisa atender as mesmas exigências ambientais de novos empreendimentos. Presente na Região, o vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Juliano Abe, lembrou que para o município ter acesso a crédito para implantar infraestrutura nesses loteamentos é preciso que os mesmos tenham licença ambiental. “O que as legislações colocam é impraticável frente ao cenário que temos”.

Algumas alternativas para vencer esses obstáculos foram discutidas com o assistente executivo da presidência da Cetesb, Antonio Luiz Lima de Queiroz. Entre as propostas, está a adoção de procedimentos diferenciados para a emissão de licença de operação em casos de regularização fundiária.

“Vamos apresentar essa proposta ao secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente porque é essencial que os loteamentos para fins de regularização fundiária precisam seguir trâmites ambientais diferenciados de novos empreendimentos”, defendem os coordenadores das Câmaras Técnicas do CONDEMAT.

À tarde, a reunião com a Cetesb foi concentrada nos procedimentos do licenciamento ambiental municipalizado. Dos 11 municípios do Alto Tietê, seis já estão aptos a licenciar empreendimentos. “Nós estamos há dois anos discutindo essa questão dentro do CONDEMAT e é fundamental o apoio técnico da Cetesb para o avanço desse processo, inclusive com cursos in loco na nossa Região”, defende Daniel Teixeira de Lima, coordenador da Câmara Técnica de Gestão Ambiental.

Muitas dúvidas foram esclarecidas pelo assistente técnico da Cetesb, que também respondeu positivamente aos pedidos para os cursos e apoio técnico. Um material com os principais pontos da reunião também foi disponibilizado aos municípios.