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CONDEMAT comemora conquista do ICMS Ambiental


Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, anunciou benefícios da legislação para os municípios em reunião com prefeitos

A direção do CONDEMAT - Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê comemora os primeiros resultados de uma luta que se arrasta há anos para compensação financeira aos municípios produtores de água e que possuem restrições ambientais. Na manhã de hoje (11/08), durante audiência com o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, os prefeitos foram informados que na próxima semana será regulamentada a lei do ICMS Ambiental, a qual vai estabelecer novos parâmetros para a distribuição do imposto entre os municípios, com ampliação de recursos para aqueles que possuem reservas ambientais.

A compensação financeira aos municípios com restrições ambientais e reservatórios de água é uma das grandes bandeiras do CONDEMAT, que em 2019 contratou a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para execução de um estudo inédito, com recursos do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), para estabelecer parâmetros técnicos de cálculo para compensar financeiramente pela preservação e manutenção dos recursos hídricos, assim como indicar a fonte de recursos e as ações legais para viabilizar o pagamento. Os estudos foram apresentados no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê no final de julho.


“Esta já é uma primeira conquista da nossa região, que há anos vem lutando para regularizar e fazer justiça aos municípios que produzem parte da água que abastece a Grande São Paulo e sofrem limitações no desenvolvimento. Com a instituição do ICMS Ambiental, estes municípios têm à frente um horizonte de oportunidades, desenvolvimento, geração de emprego e renda, com a destinação de recursos para alavancar o ecoturismo, além da preservação do meio ambiente”, disse o presidente do CONDEMAT, Rodrigo Ashiuchi.


O secretário Marcos Penido afirmou que os estudos iniciados pelo CONDEMAT foram fundamentais para a formatação da legislação do ICMS Ambiental, cuja a regulamentação será feita no dia 19 de agosto. “O trabalho do CONDEMAT foi um dos indutores para que levássemos esta reinvindicação para o ICMS Ambiental, com o objetivo de estimular os municípios a aprimorarem a gestão ambiental, e com isso ter um melhor retorno financeiro. O ganho é tanto na economia do município, quanto na qualidade de vida da população”, disse.


O deputado estadual André do Prado destacou o trabalho do Governo do Estado na elaboração do projeto. “Este é um tema que estamos debatendo há muito tempo e no qual o Governo do Estado faz justiça econômica aos municípios menores e com pouca estrutura financeira”, destacou.


O deputado estadual Rodrigo Gambale também enalteceu a medida. “É uma grande conquista para todo o Estado, que irá proporcionar um impulso na área ambiental e turística nos municípios”, disse.


Na região do CONDEMAT, Salesópolis é o município com mais restrições ambientais, com 98% do território protegido pela Lei dos Mananciais. “Essa é uma grande luta nossa, que temos possibilidade de comemorar. Porém, isso é parte do projeto, ainda precisamos debater outras frentes propostas no estudo do CONDEMAT, para que os municípios sejam recompensados devidamente”, disse.


O prefeito Clóvis Volpi, que preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê informou que o projeto do CONDEMAT voltará a ser discutido no comitê após a regulamentação da lei do ICMS Ambiental.

Nos próximos dias, os prefeitos devem participar de uma reunião na Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) para discussão de outras possíveis fontes de receita aos municípios produtores de água.

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