CEI DA SAÚDE: Prefeito Jarbas permanece no cargo

Após quase cinco horas de sessão extraordinária, que aconteceu na noite de quarta-feira, 25 de abril, convocada para votar a CEI da Saúde, onde tinha como presidente o vereador Robério de Almeida Silva, PSB; relator, vereador Reinaldo Pereira Júnior, DEM e membro, vereador Leonardo Venâncio Molina, PTN por 8 votos favoráveis e 5 contra o parecer o mesmo foi arquivado pela Casa de Leis.

A leitura de mais de mil páginas teve início ás 18:30 e passava das 22:30 quando iniciou a votação do parecer do vereador Reinaldo Pereira Júnior, DEM, que pedia o afastamento do prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, PV por improbidade administrativa.

O início da votação foi um pouco tensa quando o vereador Eduardo Melo, DEM, foi justificar seu voto e indignado com a mesa diretiva que na segunda-feira, 23 de abril pediu seu afastamento da votação da CEI da Saúde, por entender que não poderia estar exercendo excepcionalmente, visto que seu irmão ocupa um cargo comissionado na prefeitura de Biritiba Mirim.

O vereador Leonardo Venâncio Molina também foi afastado pela presidência da CEI, visto que é o denunciante e por esse motivo não participou da sessão extraordinário assumindo em seu lugar o suplente, Alex Martinelli Garcia, MDB.

O vereador Eduardo Melo, entendendo que a mesa diretiva estava cerceando seu direito constitucional e que foi eleito para representar o povo, entrou com uma Liminar na Justiça e teve seu pedido favorável e assim retornou na noite de quarta-feira, 25 de abril e exerceu seu direito de voto.

Eduardo Melo indignado com o ocorrido, durante a explicação de seu voto na tribuna disse; “Onde está a liberdade e a transparência que não querem (mesa diretiva) me deixar votar, tentaram de todas as formas excluir meu voto, porque será”.

E o vereador Eduardo Melo ainda perguntou se os demais vereadores têm bola de cristal para saber como seria seu voto na CEI da Saúde.

“Tive que entrar com mandado de segurança para eu poder participar de uma votação que é meu direito, e deixo claro que minha cadeira, não veio graça e sim com muito trabalho e esforço”.

Ao final Eduardo Melo citou o despacho do Juiz de Direito Bruno Machado: “Esse afastamento é uma medida extremamente drástica, pois atinge a soberania popular exercida através do voto, afastando um representante popular, detendor de mandato popular”.

Concluindo sua fala Eduardo Melo disse que ficou indignado com a Mesa Diretiva com o direito de tirar ele dessa votação.

O resultado final de oito votos a favor do afastamento e cinco contra, o prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, PV continua exercendo o cargo de prefeito da cidade de Biritiba Mirim, visto que haveria a necessidade de 9 votos para que o afastamento ocorresse pelo prazo de 180 dias e assim seria nomeada uma Comissão Processante.