BIRITIBA MIRIM – SP: Descumprimento as regras da cota de gênero faz TSE anular votação do Republicanos

A cidade de Biritiba Mirim, SP localizada na Região Leste da Grande São Paulo, volta a ser noticiário nacional após o TSE julgar que o Republicanos descumpriu as regras da cota de gêneros nas eleições de 2020 e pede a cassação de dois vereadores.

A  publicação ocorreu na última sexta-feira, 15 de março, 2024 e o acórdão oficial deverá ser publicado nos próximos dias, mesmo assim a relatora a ministra Carmem Lúcia pede o cumprimento imediato da decisão, mas ainda deverão ser encaminhadas ao TRE de São Paulo, para que tome ciência dos fatos.

Durante as investigações foram apuradas que o Republicanos lançou uma candidata laranja para o cargo de vereadora nas eleições de 2020 e a mesma teve seus direitos políticos cassados por oito anos.

A reportagem do JP procurou os vereadores Marcos Paulo de Almeida (Tucaninho) e Evandro Francisco de Paula, para se manifestarem sobre o assunto e através de sua defesa foi enviado uma nota que diz:

1. O acórdão ainda não foi publicado, de maneira que não é possível saber, especificamente, as razões que levaram ao resultado de cassação.

2. Pelo que se denota no extrato do julgamento, a pena de inelegibilidade foi aplicada apenas à candidata Neide Aparrecida Geronymo Frias, o que leva a crer que o Tribunal Superior Eleitoral não identificou a participação dos demais representados em qualquer ato fraudulento.

3. Ainda sem reconhecer a participação dos vereadores eleitos Marcos Paulo de Almeida (Tucaninho) e Evandro Francisco de Paula, os ministros entenderam por bem anular a votação obtida pelo partido REPUBLICANOS e por todos os candidatos integrantes da chapa.

4. Assim que o acórdão for publicado, serão analisados os argumentos da decisão e interpostos os recursos necessários para reversão do julgamento.

5. Os vereadores Marcos Paulo de Almeida (Tucaninho) e Evandro Francisco de Paula reafirmam seu respeito à Justiça Eleitoral, mas entendem que a decisão judicial desrespeita a livre e democrática manifestação da população de Biritiba Mirim nas eleições de 2020.

6. Os vereadores Marcos Paulo de Almeida (Tucaninho) e Evandro Francisco de Paula estão habilitados a disputar as eleições de 2024 e prontos para, mais uma vez, conquistar, nas urnas, os votos necessários para obtenção do mandato parlamentar que dignamente exerceram ao longo dos últimos três anos e três meses.